[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 9 de maio de 2017

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção)



4 de maio de 2017 (*)

«Reenvio prejudicial – Transporte aéreo – Regulamento (CE) n.° 261/2004 – Artigo 5.°, n.° 3 – Indemnização dos passageiros em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos – Alcance – Isenção da obrigação de indemnização – Colisão entre uma aeronave e uma ave – Conceito de “circunstâncias extraordinárias” – Conceito de “medidas razoáveis” para evitar uma circunstância extraordinária ou as consequências dessa circunstância»
No processo C‑315/15,

que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Obvodní soud pro Prahu 6 (Tribunal Distrital de Praga 6, República Checa), por decisão de 28 de abril de 2015, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 26 de junho de 2015, no processo

Marcela Pešková,
 
Jiří Peška
 
contra

Travel Service a.s.,
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção),

composto por: L. Bay Larsen, presidente de secção, M. Vilaras, J. Malenovský, M. Safjan e D. Šváby (relator), juízes,

advogado‑geral: Y. Bot,

secretário: V. Tourrès, administrador,

vistos os autos e após a audiência de 13 de julho de 2016,

vistas as observações apresentadas:

–        em representação de M. Pešková e J. Peška, por D. Sekanina, advokát,

–        em representação da Travel Service a.s., por J. Bureš, advokát,

–        em representação do Governo checo, por M. Smolek e J. Vláčil, na qualidade de agentes,

–        em representação do Governo alemão, por M. Kall, na qualidade de agente,

–        em representação do Governo italiano, por G. Palmieri na qualidade de agente, assistida por F. Di Matteo, avvocato dello Stato, 

–        em representação do Governo polaco, por B. Majczyna, na qualidade de agente,

–        em representação da Comissão Europeia, por K. Simonsson e P. Ondrusek, na qualidade de agentes,

ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de 28 de julho de 2016,

profere o presente

Acórdão
  (...)

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