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quarta-feira, 10 de maio de 2017

Águas de Portugal. 85% dos ajustes diretos são irregulares





por: João D'Espiney

 10.05.2017

  
 TRIBUNAL DE CONTAS

Auditoria realizada a pedido do Parlamento incidiu sobre 81 ajustes diretos de 23 empresas do grupo AdP no valor global de 9,7 milhões de euros.
 

Oitenta e cinco por cento dos ajustes diretos das empresas do grupo da Águas de Portugal apresentam irregularidades e insuficiências quanto à sua fundamentação.
Esta é a principal conclusão de uma auditoria do Tribunal de Contas divulgada esta quarta-feira, e que abrangeu 81 procedimentos de ajuste direto relativos a 23 empresas do grupo AdP que representam 13% (9,7 milhões de euros) do valor total dos contratos celebrados entre o período de 2012 e o 1.º semestre de 2014.
A auditoria concluiu que “as principais irregularidades respeitam à fundamentação do recurso ao ajuste direto e ao afastamento do princípio da concorrência”.
“Verificou-se, ainda, a preterição de formalidades legais, a ausência de despachos/deliberações ou sua existência com aprovação por órgãos incompetentes, a ausência de requisitos legalmente exigidos para as peças processuais e a inexistência de fundamentações legalmente exigidas”, refere o relatório.

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