[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 9 de maio de 2017

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA




DECISÃO: ACÓRDÃO

PROVENIÊNCIA: TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA

http://www.dgsi.pt/icons/ecblank.gifRELATOR: TOMÉ DE CARVALHO

http://www.dgsi.pt/icons/ecblank.gifDATA: 27-04-2017

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SUMÁRIO:

Para que se considere a existência de um contrato de adesão não é bastante que algumas cláusulas sejam pré-ordenadas unilateralmente pelo proponente; importa que o núcleo essencial modelador do regime jurídico contratualmente acordado constitua um bloco que o aderente aceita ou repudia, sem qualquer possibilidade de negociação.

(Sumário do Relator)
      

               


                                                

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