[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Bruxelas alega que Altice violou regras da UE na compra da PT Portugal


  18-05-2017

Comissão Europeia

A Comissão Europeia alega que a Altice violou as regras da UE ao concretizar a compra da PT Portugal antes da autorização de Bruxelas, o que poderá custar à multinacional uma multa até 10% do volume de negócios mundial anual.

O executivo comunitário anunciou, esta quarta-feira, que enviou uma "comunicação de objeções" ao considerar, a título preliminar, que "a Altice concretizou efetivamente a compra (da PT Portugal, em 2015) antes da adoção da decisão de autorização da Comissão e, em certos casos, antes mesmo da notificação", o que, sublinha Bruxelas, "constitui uma infração muito grave".

Bruxelas aponta que está em curso uma investigação e "se a Comissão vier a concluir que a Altice concretizou a operação antes da sua notificação ou antes da adoção da decisão de autorização, poderá impor uma multa até 10% do volume de negócios mundial" do grupo Altice.


A Comissão esclarece todavia que "o processo em curso contra a Altice por concretização antecipada da compra não tem qualquer incidência na decisão da Comissão de abril de 2015, quando esta aprovou a operação sob certas condições".

"As empresas que desencadeiam operações de concentração antes da notificação ou autorização estão a comprometer o bom funcionamento do sistema de controlo das concentrações da UE. A comunicação de objeções enviada à Altice mostra até que ponto a Comissão leva a sério a violação das regras instituídas para proteger o sistema de controlo das concentrações", comentou a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager.
(...)

Sem comentários: