[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Diário de 15-5-2017



Resolução da Assembleia da República n.º 77/2017 - Diário da República n.º 93/2017, Série I de 2017-05-15107010467


Assembleia da República


Recomenda ao Governo que promova uma verdadeira escola inclusiva, dando cumprimento à Recomendação n.º 1/2014, de 23 de junho, do Conselho Nacional de Educação e às recomendações do Grupo de Trabalho sobre Educação Especial, criado pelo Despacho n.º 706-C/2014, de 15 de janeiro


Portaria n.º 160/2017 - Diário da República n.º 93/2017, Série I de 2017-05-15107010470


Saúde, Economia e Ambiente


Fixa a delimitação da Estância Termal de São Pedro do Sul e as condições a que está sujeito o concessionário ou o titular do estabelecimento

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