[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Diário de 19-5-2017



Portaria n.º 165/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série I de 2017-05-19107038204

Finanças e Educação

Alteração da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2017/A - Diário da República n.º 97/2017, Série I de 2017-05-19107038206

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

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