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terça-feira, 30 de maio de 2017

Diretrizes para o Apoio à Agricultura Familiar e Pacto para a Melhoria da Governança da Terra na pauta do próximo CONSAN-CPLP


FAO Portugal

23/05/2017

Lisboa - Em consonância com o eixo 3 da
Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidadedos Países de Língua Portuguesa (ESAN-CPLP), dois temas serão apresentados na próxima reunião do CONSAN-CPLP, em Brasília.

O primeiro, diz respeito às Diretrizes de Apoio à Agricultura Familiar nos Estados Membros da CPLP. A segunda versão deste documento foi elaborada no âmbito do grupo de trabalho sobre Agricultura Familiar do CONSAN-CPLP para ser ratificada na próxima reunião do Conselho prevista para Junho deste ano.

Diretrizes para o Apoio à Agricultura Familiar nos Estados Membros da CPLP

Estas Diretrizes correspondem a um conjunto de prioridades e orientações comuns para apoiar os Estados-Membros da CPLP no desenvolvimento de uma agricultura sustentável para a erradicação da fome e da pobreza. Com este  objetivo, o documento contempla diversos temas fundamentais, entre eles, o reconhecimento, a identificação e a promoção da agricultura familiar, os quadros políticos, legais e institucionais, o acesso à terra e a outros recursos naturais, os meios de produção, o acesso a mercados e a garantia de rendimento, a proteção social e o acesso a direitos, a biodiversidade, a autonomia económica das mulheres rurais entre outros.

 
A proposta é que a aprovação das Diretores construídas conjuntamente sirva como base para o desenvolvimento de políticas nacionais a partir da apropriação dos conceitos e orientações das Diretrizes pelos diversos actres em cada contexto nacional. Como exemplo da mobilização em curso para a apropriação nacional das Diretrizes, a Confederação Nacional da Agricultura de Portugal (CNA) promoverá, em 23 e 24 de junho, uma conferência nacional dedicada ao tema propondo a criação de um Estatuto da Agricultura Familiar em Portugal. A conferência acontecerá na Escola Agrária de Coimbra e foram convidados a participar o Primeiro-ministro e o Ministro da Agricultura.

Este processo marca também o envolvimento dos Estados membros da CPLP numa campanha global para que a proxima década seja dedicada á agricultura familiar pelas Nações Unidas. Este processo já se iniciou estando prevista uma decisão das Nações Unidas sobre o assunto em outubro de 2017.

Pacto para a Melhoria da Governança da Terra

(...)

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