[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Estabilizadores termicos - Preços e informações - ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção)


ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção)

27 de abril de 2017 (*)

«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercados europeus dos estabilizadores de estanho e dos estabilizadores térmicos ESBO/ésteres – Fixação de preços, repartição dos mercados e troca de informações comerciais sensíveis – Imputabilidade à sociedade‑mãe da conduta ilícita das filiais – Regulamento (CE) n.° 1/2003 – Artigo 25.°, n.° 1 – Prescrição em matéria de aplicação de sanções às filiais – Efeitos sobre a situação jurídica da sociedade‑mãe»

No processo C‑516/15 P,

que tem por objeto um recurso de uma decisão do Tribunal Geral nos termos do artigo 56.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, interposto em 24 de setembro de 2015,

Akzo Nobel NV, com sede em Amesterdão (Países Baixos), 

Akzo Nobel Chemicals GmbH, com sede em Düren (Alemanha), 

Akzo Nobel Chemicals BV, com sede em Amersfoort (Países Baixos), 

representadas por C. Swaak e R. Wesseling, advocaten,

recorrentes,

sendo as outras partes no processo:

Akcros Chemicals Ltd, com sede em Warwickshire (Reino Unido), 

recorrente em primeira instância,

Comissão Europeia, representada por V. Bottka e P. Rossi, na qualidade de agentes,

recorrida em primeira instância,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quinta Secção),

composto por: J. L. da Cruz Vilaça (relator), presidente de secção, M. Berger, A. Borg Barthet, E. Levits e F. Biltgen, juízes,

advogado‑geral: N. Wahl,

secretário: A. Calot Escobar,

vistos os autos,

ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de 21 de dezembro de 2016,

profere o presente

Acórdão

(...)

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