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sexta-feira, 19 de maio de 2017

Governo transpõe parcialmente diretiva europeia sobre hipotecas


Lusa


O Conselho de Ministros informou hoje sobre a transposição parcial da diretiva europeia sobre hipotecas, cuja ausência já tinha valido uma chamada de atenção de Bruxelas a Portugal.


Economia
 Conselho Ministros
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Em causa estão as regras europeias aplicáveis aos contratos de crédito a consumidores garantidos por hipoteca ou por outro direito sobre coisa imóvel (Diretiva 2014/17/EU).

"Assegura-se, assim, um nível adequado de tutela dos interesses dos consumidores que celebram crédito hipotecário e potencia-se o desenvolvimento de um mercado de crédito mais transparente, eficiente e competitivo dentro do mercado interno", lê-se no comunicado divulgado após a reunião semanal do Governo.
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