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terça-feira, 9 de maio de 2017

Levantamento de recalls no Brasil: adivinha o campeão?


LEGISLAÇÃO

Responsável pelo cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, o Ministério de Justiça, em parceria com o Ministério das Cidades, divulgou um relatório completo dos recalls de veículos no mercado brasileiro nos últimos anos. Vale lembrar que, pelo Artigo 10 do CDC, “o fornecedor não pode colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente nocividade ou periculosidade (risco) à saúde ou à segurança do consumidor… Caso o dever de garantir ao consumidor que os produtos e serviços adquiridos são adequados ao uso e não afetam sua saúde e segurança não se cumpra, é obrigação do fornecedor comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e à coletividade de consumidores. A estes últimos, por meio de anúncios em jornal, rádio e televisão. A esse procedimento, dá-se o nome de Recall”.

Entre 2013 e 2016, os automóveis respondem por 92% dos recalls, seguidos pelas motocicletas (3%) e os caminhões (1%). O levantamento apenas confirma o que já se esperava: no período, os campeões em termos de convocações às concessionárias para reparos são os airbags da japonesa Takata – até junho do ano passado foram 60 recalls, envolvendo 2.218.072 veículos. Em seguida aparecem os sistemas de combustível (1.795.369), o que é igualmente preocupante, considerando-se o risco de vazamentos e perdas com consequentes incêndios.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vem mantendo ainda uma parceria com a Universidade de Brasília (UNb) para investigar as denúncias mais comuns de problemas em veículos que ainda não foram alvo de recalls. Dos 42 casos estudados, 22 já tiveram os inquéritos concluídos e, em seis deles, foi confirmado o risco ao consumidor, com a recomendação da convocação imediata para o reparo.

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