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quinta-feira, 4 de maio de 2017

Mais 50 cêntimos/ano na fatura da água para evitar aumento no Interior

Serviços

04-05-2017

A Taxa de Recursos Hídricos (TRH) - explica o Ministério do Ambiente no decreto-lei publicado esta quarta-feira, que entra em vigor na quinta-feira - é "um instrumento económico e financeiro essencial" para racionalizar o aproveitamento dos recursos hídricos e "assenta num princípio de equivalência", de que o utilizador dos recursos hídricos "deve contribuir na medida do custo que imputa à comunidade ou na medida do benefício que a comunidade lhe proporciona".



O ministério reconhece ser "pouco expressivo" o valor das taxas que vão ser cobradas a cada consumidor pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas salienta tratar-se de um mecanismo cuja aplicação "promove a transparência e a universalidade" e tem em vista promover o acesso universal à água e ao saneamento, a um custo "socialmente aceitável".

A taxa de recursos hídricos pretende "compensar o benefício" da utilização privativa da água pública, o custo ambiental das atividades que podem danificar os recursos hídricos, os custos administrativos do planeamento, gestão, fiscalização e garantia da quantidade e qualidade das águas, "bem como contribuir para a sustentabilidade" dos serviços urbanos de águas.

O ministério, no diploma, dá ainda conta de aproveitar esta alteração do regime jurídico dos recursos hídricos para "reanalisar" os valores de base das componentes A, E e U da TRH, face aos valores transitoriamente previstos na Lei da Fiscalidade Verde, de 2014, tendo em vista reforçar os incentivos à eficiência na utilização da água e elevando o desempenho ambiental nos serviços de águas.
 
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