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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Pais não europeus de cidadão da UE têm direito a residir no Estado-membro

10-05-2017
Mundo Insólito

Tribunal

Os pais não europeus de uma criança com nacionalidade de um Estado-membro da UE têm o direito a residir na comunidade. Uma decisão que poderá complicar as negociações do Brexit.
O Tribunal de Justiça da UE explicou que os tribunais nacionais devem dar prioridade ao bem-estar da criança e alertou para "os riscos que uma separação (dos seus pais não-europeus) poderá ter para o equilíbrio" dos menores.

A UE exige que os direitos dos cerca de três milhões de cidadãos europeus que vivem atualmente no Reino Unido continuam uma parte prioritária das negociações do Brexit.

O papel do Tribunal de Justiça da UE (TJUE), em particular no que toca aos assuntos de imigração, foi um dos principais argumentos da campanha no Reino Unido pelo "não" à permanência na UE.

A decisão do TJUE surge a propósito do caso de uma venezuelana que entrou na Holanda como turista e que, pouco depois, deu à luz uma criança de pai holandês.

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