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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Planos de saúde têm novas regras para cancelamento


Defesa do Consumidor



por: Gisele Barros*
10/05/2017

Pedido de rescisão de contrato terá efeito imediato

Objetivo da nova resolução é extinguir ruídos na comunicação 
entre beneficiário e operadora
Arquivo
RIO - A partir desta quarta-feira, as operadoras de planos de saúde serão obrigadas a encerrar contratos logo após o pedido realizado pelo cliente. A norma foi definida pela Agência Nacional de Saúde (ANS) em novembro do ano passado e como previsto, entra em vigor agora, 180 dias após a publicação. A nova regra define como deve ser realizado o processo de rescisão de contrato de clientes de plano individual, familiar, e a exclusão de beneficiários nas modalidades coletivo empresarial e por adesão. A novidade vale apenas para os chamados “planos novos”, ou seja, celebrados após 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.

Segundo a ANS, as operadoras que deixarem de cumprir as normas determinadas na resolução estarão sujeitas ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil.

A resolução define que assim que o cliente solicitar a rescisão do contrato, a empresa prestadora de serviços de saúde deverá fornecer de imediado esclarecimentos sobre as possíveis consequências da solicitação e um comprovante de recebimento do pedido. A partir desse momento, o plano de saúde já estará cancelado. A ANS define ainda que as empresas agora deverão fornecer aos clientes a opção de cancelar os planos tanto presencialmente, como por telefone ou pela internet.

Tendo em vista o efeito imediato do cancelamento, caso o beneficiário tenha alguma consulta ou procedimento médico já aprovado pela operadora, o serviço também será cancelado com o contrato. O mesmo vale para o caso do cliente sofrer um acidente no dia da rescisão.
 
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