[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Redução do IVA das bebidas? Governo em silêncio

IVA
Negócios 
31.Maio.2017
 

O compromisso consta do Orçamento do Estado para 2017, através de uma autorização legislativa, mas o Governo nada diz sobre se pretende avançar e quando, escreve o Público na sua edição desta quarta-feira, 31 de Maio.
 
Redução do IVA das bebidas? Governo em silêncio

Depois de ter avançado com uma redução para os 13% da taxa de IVA na restauração, mas de ter mantido na taxa normal de 23% a generalidade das bebidas, o Governo incluiu no Orçamento do Estado para 2017 uma autorização legislativa no sentido de vir a alargar a descida às restantes bebidas. Condiciona, no entanto, essa descida às conclusões do grupo de trabalho interministerial criado precisamente para monitorizar as mexidas no IVA da restauração.

Este grupo, escreve o jornal Público na sua edição desta quarta-feira, 31 de Maio, ficou de apresentar relatórios de seis em seis meses, mas até agora, e apesar de terem passado dez meses desde a alteração ao IVA na restauração, nenhum relatório é conhecido.

Ao jornal, o Ministério das Finanças responde que o trabalho está a ser feito, mas não levanta o véu sobre se a descida para as bebidas avança ou se ficará pelo papel.

E não é provável que aconteça para já, uma vez que, lembra o Público, as leis com impacto na vida das empresas só devem produzir efeitos duas vezes por ano, a 1 de Janeiro e a 1 de Julho, precisamente uma decisão do actual Governo.

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