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terça-feira, 2 de maio de 2017

Reguladores têm novo tecto salarial de 11.500 euros a partir de amanhã

Salário base dos administradores das entidades reguladoras não deve ir além dos 8.300 euros, ao qual pode acrescer 40% para despesas de representação. Alterações à lei-quadro destas entidades entram em vigor nesta quarta-feira, 3 de maio, e não se aplicam ao Banco de Portugal.


O vencimento dos administradores das entidades reguladoras não poderá assim ultrapassar o índice 115 da função pública, o último nível de remuneração, acrescidos de 30%. Reguladores podem ainda contar com mais 40% em despesas de representação, com o salário a atingir um tecto de 11.500 euros (155 mil euros anuais). Um montante máximo que contrasta com valores actualmente pagos nestas entidades que oscilam entre os 14 mil e 17 mil euros mensais. 

Na proposta socialista, aprovada no Parlamento, cuja Lei foi hoje publicada em Diário da República, os vencimentos não poderão ultrapassar em mais de 30% o nível máximo da tabela de remuneração da função pública (115), que está actualmente nos 6350,68 euros. A este valor acrescem despesas de representação, um abono mensal pago 12 vezes ao ano, o qual não pode ultrapassar 40% do respetivo vencimento mensal. 

“O vencimento mensal não pode ultrapassar em 30 % o último nível remuneratório da tabela remuneratória única”, lê-se no diploma hoje publicado

Contas feitas, o mesmo é dizer que mensalmente podem ter um salário base de cerca de 8.300 euros, ao qual pode acrescentar 40% para despesas de representação. Tudo somado, os administradores poderão auferir um máximo de 11.500 euros por cada mês. Anualmente terão direito ao 13.º e 14.º meses, excepto no caso das despesas de representação.

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