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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Senacon abre processos para investigar frigoríficos Peccin, Souza Ramos e BRF




Economia

Defesa do Consumidor

por: O Globo, com informações do G1
10/05/2017

Empresas estão entre os alvos da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal 

Frigoríficos Souza Ramos, Peccin Agro Industrial e BRF, que estão entre os 21 que foram alvo da Operação Carne Fraca
Analice Paron / Agência O Globo



RIO - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu processo administrativo para investigar os frigoríficos Souza Ramos, Peccin Agro Industrial e BRF, que estão entre os 21 que foram alvo da Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março. Souza Ramos e BRF são alvos de um processo cada. Já a Peccin é alvo de dois processos. 

O prazo para apresentação de defesa é de 10 dias contados da data de recebimento da Intimação. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumido (DPDC) vai então analisar os argumentos e documentos da defesa. Em seguida, poderá haver a solicitação de informações e elementos adicionais a outros órgãos públicos e às próprias empresas. 

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realizou auditorias nos estabelecimentos das quatro empresas. Os resultados das análises apontaram que as carnes produzidas por BRF, Souza Ramos, Peccin (Santa Catarina) e Peccin (Paraná) eram impróprias para consumo. 

As análises apresentaram que há indícios de violação de direitos do consumidor, como direito à informação e a observância dos princípios da boa fé e transparência nas relações de consumo. As decisões constam de despachos da direção do órgão publicados na edição desta quarta-feira, do Diário Oficial da União.

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