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quinta-feira, 25 de maio de 2017

Tarifa social da água em risco de não chegar antes das eleições autárquicas


ÁGUA
por: Filipe Paiva Cardoso
 
25.05.2017


 
BE critica demora injustificada de medida "que se limita a transpor algo que já existe". Milhares de famílias carenciadas continuam sem apoio na água
 
Família que sobrevive com uma cesta básica de ajuda.
(Foto: Paulo Spranger/Global Imagens)
 
Aprovada em outubro de 2016, com o Orçamento do Estado para o corrente ano (OE 17), a legislação que devia equiparar o total de beneficiários da tarifa social da água, para todas as famílias carenciadas já com acesso a descontos na eletricidade e gás natural, continua parada. 
 
São assim várias dezenas de milhares de famílias carenciadas que continuam sem qualquer apoio no acesso a este bem essencial. Conforme o Dinheiro Vivo deu conta em novembro de 2016, em 128 autarquias então analisadas, apenas 95 tinham um tarifário social para a água. Contudo, e como as condições de acesso não estão harmonizadas, sendo na maioria dos casos mais restritivas do que as que estão em vigor para a luz e gás, mesmo nas câmaras com estes apoios, as tarifas não chegam a todos os beneficiários potenciais: apenas 23,6 mil famílias carenciadas das 234 mil existentes nas autarquias consideradas tinham acesso a apoios. 
 
Foi para acabar com este cenário e alargar o total de beneficiários a todas as famílias carenciadas, que o Bloco de Esquerda negociou para o OE a harmonização das regras de acesso, equiparando-as às em vigor para a luz, ainda que respeitando a autonomia municipal. Mas até agora nada avançou.
 
 Questionado com um total de dez questões sobre a matéria, o gabinete de Eduardo Cabrita, ministro adjunto que está com o dossiê em mãos, disse apenas ao DV que o “governo está a trabalhar na autorização legislativa que desenvolverá o regime conforme definido” no OE, apontando que “a iniciativa legislativa deverá estar pronta até ao final do primeiro semestre”.
 
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