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sexta-feira, 26 de maio de 2017

Uber e Cabify: PSD quer aplicar taxa reguladora

Uber

Autor
Rita Dinis

Ao contrário do Governo e dos partidos à esquerda, PSD não quer limitar um Uber por cada quatro táxis. Mas quer uma taxa cobrada por cada serviço Uber/Cabify que reverteria para Fundo de Mobilidade.
AFP/Getty Images

Depois de o Governo e dos partidos à esquerda terem apresentado, sem acordo entre eles, as suas propostas para regulamentar o transporte em veículos descaracterizados (Uber e Cabify), agora foi a vez do PSD dar um passo nesse sentido. No projeto de lei que vai ser apresentado pelos sociais-democratas propõe-se a criação de uma taxa reguladora por cada serviço prestado por aquelas plataformas de transporte. A ideia é a receita com essa taxa reverter a favor do Fundo de Mobilidade. O PSD prevê a liberalização da Uber e Cabify, atribuindo a estas plataformas a responsabilidade pela qualidade do serviço prestado, mas não impõe qualquer contingentação.

Segundo avança esta sexta-feira o jornal Público, a ideia do PSD é centrar as responsabilidades do exercício da atividade de transporte de passageiros nas próprias plataformas, Uber e Cabify, e não em empresas intermediárias como acontece na proposta de lei que foi aprovada em Conselho de Ministros, mas que ainda está, desde março, em discussão na Assembleia da República, por não ter o acordo da maioria parlamentar.

Há, no entanto, um ponto em que PSD e Governo concordam — mas BE e PCP, e os táxis, não: a liberalização, isto é, a não imposição de quotas de mercado para a Uber e a Cabify. Essa imposição de limites à circulação de veículos Uber e Cabify é um dos pontos centrais das propostas da esquerda. O projeto de lei do BE, por exemplo, que também está em discussão na Assembleia da República, impõe um limite de um carro Uber/Cabify por cada quatro táxis.

Nas propostas do PSD (e do Governo) não há essa limitação. A ideia central dos sociais-democratas é criar uma taxa reguladora, que devia ser cobrada por cada serviço prestado por aquelas plataformas, e que deveria reverter para o Fundo de Mobilidade. (...)

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