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segunda-feira, 15 de maio de 2017

Uber pode ser considerada empresa de transporte e não uma mera plataforma




11.Maio.2017



Advogado-geral do tribunal de justiça europeu contraria empresa, que se afirma como uma plataforma electrónica. Decisão final, que pode levar à obrigatoriedade de licenciamentos, vai ser conhecida em breve.

Foto:  Empresa enfrenta diversas acções legais em todo o mundo
REUTERS/Toby Melville


A Uber é um serviço de transportes e não apenas uma plataforma electrónica e, assim sendo, está sujeita à obtenção das licenças necessárias ao abrigo das legislações nacionais para operar em cada país. A análise é de Maciej Szpunar, advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, e contraria a tese que tem vindo a ser transmitida pela multinacional norte-americana.

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