[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Serviços de valores acrescentado. As regras que ninguém cumpre

Falando de fibrilhação auricular e de AVC

O nosso coração é uma fantástica bomba que ao longo da vida assegura que o sangue é distribuído a todas as partes do corpo, variando a atividade em função das necessidades do organismo: bombeia mais quando é necessário, quando por exemplo fazemos algum esforço e menos quando o organismo descansa. Para a distribuição para os tecidos do corpo usa uma rede de tubos, os vasos sanguíneos, sendo que os que saem do coração chamam-se artérias e os que regressam ao coração chamam-se veias. No meio ficam os vários órgãos do corpo, com uma rede de finíssimos tubos, tão finos que receberam o nome de capilares (embora ainda sejam mais finos que os cabelos). Em conjunto, o sistema circulatório assegura que todo o corpo recebe o sangue indispensável à vida das células, levando os alimentos e o oxigénio e trazendo de volta os resíduos para serem eliminados. Chama-se circulatório porque de facto o sangue circula regressando ao ponto de origem em cada volta. Ler mais (...)

Vá de férias... em segurança!




Os meses de julho e agosto são por excelência os meses das férias para a maioria dos portugueses, um período muito desejado ao longo de todo o ano por toda a família, pelo que, a Direcção-Geral do Consumidor, enquanto entidade destinada a proteger os direitos e interesses dos consumidores, em especial o direito à saúde e à segurança, divulga, um conjunto de informações úteis sobre “Brincar e nadar em segurança” e “Viajar em segurança”.

Vá de férias em Segurança (...)

 Sendo o nosso objetivo assegurar uma ampla difusão desta campanha, solicita-se a divulgação destas publicações, designadamente no site das vossas entidades.

Água: privados com melhor serviço e mais barato

É o que conclui o estudo "Análise do Desempenho dos Operadores Privados e Públicos no Setor da Água em Portugal", pedido ao Instituto Superior Técnico pela Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente

Os operadores privados no setor da água são mais eficazes do que os públicos, têm melhor serviço e praticam preços mais baixos. É o que conclui a "Análise do Desempenho dos Operadores Privados e Públicos no Setor da Água em Portugal", pedida ao Instituto Superior Técnico pela Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA). Ler mais (...)

Alojamento local: sem este número, arrisca multa até 35.000 euros

Diploma que regulamenta as plataformas digitais entra em vigor amanhã e versa também sobre sites como o olx. Penalizações são pesadas para quem não cumprir, desde as ditas plataformas, aos próprios proprietários

As plataformas digitais que anunciam alojamento local ou quartos para alugar, arriscam a partir de sábado multas até 32.500 euros. É uma penalização bem pesada, que pode acontecer se omitirem o registo nacional de turismo do alojamento. Os proprietários das casas para essa finalidade também não escapam e a coima pode ir até aos 35.000 euros. Tudo por causa de uma coisa (ou melhor, a não existência dela): número de registo.
“As plataformas eletrónicas que disponibilizem, divulguem ou comercializem alojamento (…) devem exigir e exibir na plataforma o respetivo número de Registo Nacional de Turismo", lê-se no decreto-Lei do Ministério da Economia, publicado hoje e que entra em vigor já este sábado, 1 de julho. Ler mais (...)

Como EDP e Sonae "prejudicaram" os consumidores de eletricidade

Autoridade da Concorrência conclui que a parceria entre as duas empresas, quando criaram o Plano EDP Continente, em 2012, "deturpou" de forma "grave" a liberalização do mercado da luz

Lembra-se do Plano EDP Continente, lançado em 2012? Foi logo nesse ano que a Autoridade da Concorrência começou a investigar, sendo que abriu um inquérito em 2014 e acusou as duas empresas de terem feito um pacto ilícito de não-concorrência.
A decisão final do inquérito foi conhecida em maio - coima de 38,3 milhões de euros - mas o seu conteúdo mais detalhado não. É agora desvendado pela TSF, que consultou o documento. Ora, a Autoridade da Concorrência concluiu que a parceria entre as duas empresas "deturpou" e "prejudicou" de forma "grave" a liberalização do mercado de eletricidade. Ler mais (...)

Política de Consumidores

 

Livro de Reclamações Eletrónico





 A partir de 1 de julho (1ª Fase - Reclamações relacionadas com Serviços públicos essenciais - água, eletricidade, gás, comunicações eletrónicas e serviços postais)

Numa segunda fase de implementação do livro eletrónico será possível apresentar reclamação relativamente a outros setores. Ver mais (...)


Direção-Geral do Consumidor

Vignettes Crit'Air: attention aux arnaques sur Internet

A partir du samedi 1er juillet, ne pas afficher sa vignette Crit'Air dans les zones à circulation restreinte sera sanctionné d'une amende de 68 euros. Le certificat antipollution, lui, revient à 4,18 euros sur le site officiel. Attention aux arnaques: des sites profitent de cette nouvelle obligation pour en vendre jusqu'à 5 fois plus cher.

A compter de ce samedi 1er juillet, l'absence de vignette Crit'air sera synonyme d'amende, dans les zones à circulation restreinte (ZCR), notamment à Paris, Grenoble, Lille et Lyon. Les automobilistes ont eu près d'un an pour la commander et la coller sur leur pare-brise. Mais cette période de transition est terminée. Quelque 6 millions de certificats de qualité de l'air ont été commandés sur le site officiel du gouvernement, où la précieuse pastille colorée coûte 4,18 euros. (...)

SMEs are harnessing the power of digital, but continue to face regulatory hurdles

Social networks present new opportunities for SMEs to grow. But some worry that privacy requirements are stifling that growth.

Victor Dik and Felix Ermer were a German duo hanging out in Brooklyn, New York in the summer of 2012 when they stumbled upon a gap in the beauty product market.

They wanted to look and feel good, without feeling bad about it. But they found that there weren’t any natural, plant-based and cruelty-free male grooming products on the market. They decided to make some.
At a time when big companies were going in big on investing in male grooming products, they decided to stand out by founding the Brooklyn Soap Company as a fair trade alternative. They offer organic vegan male beauty products with a particular focus on beard grooming. They had to find a way to reach their target audience – young millennial men who may not yet know they even want such a product. So they turned to Facebook and its targeting advertising. (...)

Protection of personal data - European Commission

In January 2012, the European Commission proposed a comprehensive reform of data protection rules in the EU.

On 4 May 2016, the official texts of the Regulation and the Directive have been published in the EU Official Journal in all the official languages. While the Regulation will enter into force on 24 May 2016, it shall apply from 25 May 2018. The Directive enters into force on 5 May 2016 and EU Member States have to transpose it into their national law by 6 May 2018.
The objective of this new set of rules is to give citizens back control over of their personal data, and to simplify the regulatory environment for business. The data protection reform is a key enabler of the Digital Single Market which the Commission has prioritised. The reform will allow European citizens and businesses to fully benefit from the digital economy. (...)

ÉS ESTUDANTE DO ENSINO PÚBLICO? “TÁS” “TRAMADO”! OU A DESIGUALDADE PERANTE A LEI…


“Uma jovem concorre ao ensino superior público. Efectua a inscrição que faz depender, a seu modo, de concessão de bolsa. Em 15 de Outubro de 2010 paga de inscrição 225 €.

Bolsa recusada. Por não ter hipótese de suportar as propinas, cancela a inscrição. Não frequenta uma só aula. Passados estes anos, tem o Fisco à perna: o Estado moveu-lhe uma execução e tem de pagar, com juros e o mais, para cima de 1.041, 51€.

Os montantes são devidos? Já não prescreveu a dívida?”

Se se tratasse de estudante do ensino privado ou cooperativo a dívida estaria prescrita:
Prescrevem no prazo de dois anos (Código Civil: alínea a) do art.º 317):

“Os créditos dos estabelecimentos que forneçam alojamento, ou alojamento e alimentação, a estudantes, bem como os créditos dos estabelecimentos de ensino, educação, assistência ou tratamento, relativamente aos serviços prestados
.” Ler mais (...)

Parlamento Europeu




29-06-2017


Assuntos Jurídicos

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Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar

MOTION FOR A RESOLUTION
further to Question for Oral Answer B8-0321/2017 pursuant to Rule 128(5) of the Rules of Procedure on the EU’s response to HIV/AIDS, Tuberculosis and Hepatitis C (2017/2576(RSP))
Françoise Grossetête, Claudiu Ciprian Tănăsescu, Urszula Krupa, Frédérique Ries, Kateřina Konečná, Martin Häusling, Piernicola Pedicini, Mireille D’Ornano
on behalf of the Committee on the Environment, Public Health and Food Safety
Source: (...


Assuntos Jurídicos

Source:(...) 
https://lnks.gd/o/eyJhbGciOiJIUzI1NiJ9.eyJlbWFpbCI6ImFwZGMuY2VkY0BtYWlsLnRlbGVwYWMucHQiLCJzdWJzY3JpYmVyX2lkIjoxNjExMDY1NzAsInVyaSI6ImJwMjpkaWdlc3QiLCJidWxsZXRpbl9pZCI6IjIwMTcwNjI5Ljc1MjUxNzYxIn0.rFmwblSEpQrqRDOEM1kV_Cc1_4-L3txXb5_wmYJhEwc

Assuntos Jurídicos

Fonte: (...
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Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar

RECOMENDAÇÃO sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à aceitação, em nome da União Europeia, da alteração do Protocolo de 1999 à Convenção de 1979 sobre a poluição atmosférica transfronteiras a longa distância, relativo à redução da acidificação, da eutrofização e do ozono troposférico
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Adina-Ioana Vălean
Fonte: (...
Assuntos Jurídicos



Mercado Interno e Proteção dos Consumidores

PARECER sobre a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
Catherine Stihler
Fonte: (...)   
              
Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar
                
DRAFT OPINION on the draft general budget of the European Union for the financial year 2018
Committee on the Environment, Public Health and Food Safety
Adina-Ioana Vălean
Source: (...)  


Assuntos Jurídicos

ADENDA ao relatório sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao intercâmbio transfronteiras, entre a União e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos
Comissão dos Assuntos Jurídicos
Max Andersson
Fonte: (...



On 3 July, there will be a plenary debate on reports on Marrakesh Treaty - Regulation and Directive (17.00-23.00), with a possible vote on the next day. On 4 July, there will be a vote on the report on disclosure of income tax information by certain undertakings and branches (9.00-11.00). On 5 July, there will be a debate on reports on limitation periods for traffic accidents and common minimum standards of civil procedure (15.00-23.00).
Further information
Source: (...)  
https://lnks.gd/o/eyJhbGciOiJIUzI1NiJ9.eyJlbWFpbCI6ImFwZGMuY2VkY0BtYWlsLnRlbGVwYWMucHQiLCJzdWJzY3JpYmVyX2lkIjoxNjExMDY1NzAsInVyaSI6ImJwMjpkaWdlc3QiLCJidWxsZXRpbl9pZCI6IjIwMTcwNjI5Ljc1MjcxNjgxIn0.HOn62va21JzbcYJozlofGTlj652z-R8OGcBYjtoXceQ

Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar

ALTERAÇÕES 154 - 334 - Projeto de parecer Desempenho Energético dos Edifícios
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Fonte: (...)  


Assuntos Jurídicos



On 4 July, there will be a vote on the report on disclosure of income tax information by certain undertakings and branches (9.00-11.00) as well as vote on reports on limitation periods for traffic accidents and common minimum standards of civil procedure (12.00-14.00). On 6 July, there will be a plenary debate and vote on reports on Marrakesh Treaty - Regulation and Directive.
Further information
Source: (...
https://lnks.gd/o/eyJhbGciOiJIUzI1NiJ9.eyJlbWFpbCI6ImFwZGMuY2VkY0BtYWlsLnRlbGVwYWMucHQiLCJzdWJzY3JpYmVyX2lkIjoxNjExMDY1NzAsInVyaSI6ImJwMjpkaWdlc3QiLCJidWxsZXRpbl9pZCI6IjIwMTcwNjI5Ljc1MjgxMzMxIn0.1qciFIXTdsGRRE04z6hafPzi7zGZj0exO02J9arnlqU

Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar

PROJETO DE PARECER sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Adina-Ioana Vălean
Fonte: (...)