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sexta-feira, 2 de junho de 2017

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA - DESPEJO




DECISÃO: ACÓRDÃO

PROVENIENCIA: TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA

RELATOR: EZAGÜY MARTINS

DATA: 11-05-2017


SUMÁRIO:

I – Inexiste sinalagma entre a obrigação do locador, de assegurar o gozo da coisa locada para os fins a que a mesma se destina – procedendo às obras de conservação do prédio cuja ausência concorre, a par da antiguidade do mesmo, para a existência de várias infiltrações no mesmo, inclusive no locado da Ré – e a obrigação desta locatária, de não fazer uma utilização imprudente do locado, e de manter o mesmo em termos de o poder restituir no estado em que o recebeu, ressalvadas as obras autorizadas e corretamente realizadas e as deteriorações inerentes a uma prudente utilização, para além das demais que lhe não sejam imputáveis.

II – Não se verifica abuso de direito, da parte do senhorio que não procedendo às necessárias obras de manutenção e conservação do prédio – daí, bem como da antiguidade do mesmo, resultando certas infiltrações, humidades e outros estragos no locado – intenta ação de despejo contra o locatário do prédio, que levou a cabo obras ao nível das instalações sanitárias no locado, que por incorretamente executadas, têm ocasionado reiteradas e extensas infiltrações nos andares/lojas imediatamente inferiores, dando causa a sucessivas reclamações dos locatários respetivos, que na circunstância viram as suas lojas danificadas, continuando a verificar-se as infiltrações, com origem na instalação das bases de duche dos balneários femininos da R., numa de tais lojas, onde, em virtude daquelas, não é possível utilizar uma sala; para além de por vias dessas mesmas infiltrações os vigamentos em madeira do prédio apresentarem humidade”.

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