[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 23 de junho de 2017

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)



22 de junho de 2017 (*)

«Reenvio prejudicial – Promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis – Biocombustíveis utilizado para os transportes – Diretiva 2009/28/CE – Artigo 18.°, n.° 1 – Sistema de “balanço de massas” destinado a assegurar que o biogas satisfaz os critérios de sustentabilidade prescritos – Validade – Artigo 34.° e 114.° TFUE – Regulamentação nacional que exige que o balanço de massas seja realizado dentro de uma localização bem delimitada – Prática da autoridade nacional competente que admite que esta condição possa ser satisfeita quando o biogás sustentável é transportado através da rede de gás nacional – Injunção da referida autoridade que exclui que esta mesma condição possa ser satisfeita em caso de importação de outros Estados‑Membros de biogás sustentável através de redes nacionais de gás interligadas – Livre circulação de mercadorias»

No processo C‑549/15,

que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pelo Förvaltningsrätten i Linköping (Tribunal Administrativo de Linköping, Suécia), por decisão de 19 de outubro de 2015, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 22 de outubro de 2015, no processo

E.ON Biofor Sverige AB
 
contra

Statens energimyndighet,
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção),

composto por: M. Ilešič, presidente de secção, A. Prechal (relator), A. Rosas, C. Toader e 
E. Jarašiūnas, juízes,

advogado‑geral: M. Campos Sánchez‑Bordona,

secretário: I. Illéssy, administrador,

vistos os autos e após a audiência de 26 de outubro de 2016,

vistas as observações apresentadas:

–        em representação de E.ON Biofor Sverige AB, por A. Johansson, S. Perván Lindeborg e T. Pettersson, advokater,

–        em representação de Statens energimyndighet, por F. Forsberg, J. Holgersson e E. Jozsa, na qualidade de agentes, assistidos por K. Forsbacka, advokat,

–        em representação do Governo estónio, por K. Kraavi‑Käerdi, na qualidade de agente,

–        em representação do Governo neerlandês, por M. Bulterman e M. de Ree, na qualidade de agentes,

–        em representação do Parlamento Europeu, por A. Neergaard e P. Schonard, na qualidade de agentes,

–        em representação do Conselho da União Europeia, por A. Norberg e J. Herrmann, na qualidade de agentes,

–        em representação da Comissão Europeia, por K. Talabér‑Ritz e E. Manhaeve, na qualidade de agentes, assistidos por M. Johansson, advokat,

ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de 18 de janeiro de 2017,

profere o presente

Acórdão

(...)

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