[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 23 de junho de 2017

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)




21 de junho de 2017 (*)

«Reenvio prejudicial – Diretiva 85/374/CEE – Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos – Artigo 4.° – Laboratórios farmacêuticos – Vacina contra a hepatite B – Esclerose múltipla – Provas do defeito da vacina e do nexo causal entre o defeito e o dano sofrido – Ónus da prova – Meios de prova – Inexistência de consenso científico – Indícios graves, precisos e concordantes deixados à apreciação do juiz que conhece do mérito – Admissibilidade – Requisitos»

No processo C‑621/15,

que tem por objeto um pedido de decisão prejudicial apresentado, nos termos do artigo 267.° TFUE, pela Cour de cassation (Tribunal de Cassação, França), por decisão de 12 de novembro de 2015, que deu entrada no Tribunal de Justiça em 23 de novembro de 2015, no processo

N. W,
 
L. W,
 
C. W
 
contra

Sanofi Pasteur MSD SNC,
 
Caisse primaire d’assurance maladie des HautsdeSeine,
 
Carpimko,
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção),

composto por: M. Ilešič, presidente de secção, A. Prechal (relatora), A. Rosas, C. Toader e E. Jarašiūnas, juízes,

advogado‑geral: M. Bobek,

secretário: V. Giacobbo‑Peyronnel, administradora,

vistos os autos e após a audiência de 23 de novembro de 2016,

vistas as observações apresentadas:

–        em representação de N. W, L. W e C. W, por M. Jéhannin, avocate,

–        em representação da Sanofi Pasteur MSD SNC, por J.‑P. Chevallier e F. Monteret‑Amar, avocats,

–        em representação do Governo francês, por D. Colas, J. Traband e A. Maitrepierre, na qualidade de agentes,

–        em representação do Governo checo, por J. Vláčil e M. Smolek, na qualidade de agentes,

–        em representação do Governo alemão, por M. Hellmann e T. Henze, na qualidade de agentes,

–        em representação da Comissão Europeia, por O. Beynet e G. Braga da Cruz, na qualidade de agentes,

ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de 7 de março de 2017,

profere o presente

Acórdão

(...)

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