A presidente da Autoridade da Concorrência (AdC) estimou uma decisão em 2018 no processo de 15 instituições de crédito por alegada “troca de informação comercial sensível” durante 11 anos
JusNet 583/2017
Em
audição na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização
Administrativa, Margarida Matos Rosa explicou que o processo, iniciado
em 2013, envolve 15 instituições de crédito, que, durante 11 anos,
teriam trocado “informação comercial sensível sobre produtos de banca de
retalho (como crédito à habitação e crédito pessoal) e crédito a
empresas”.
“O processo tem avançado com muitos solavancos e
soluços. Em 2017, tendo em conta que já foi levantada a suspensão
decretada em 2016 pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão,
tendo em conta os recursos interlocutórios em curso, espero que
possamos obter respostas dos bancos que foram emitidas na nota de
ilicitude emitida em 2015”, referiu aos deputados.
Com as esperadas respostas, a responsável da AdC espera chegar a uma decisão final em 2018.
“Esta
calendarização que não prevê novos incidentes processuais, que poderão
acontecer. Estou a ser um pouco temerária em prever esta finalização.
Mas, em todo o caso, é uma previsão realista da Autoridade e por parte
dos nossos serviços”, indicou.
(...)
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