[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 30 de junho de 2017

Alojamento local: sem este número, arrisca multa até 35.000 euros

Diploma que regulamenta as plataformas digitais entra em vigor amanhã e versa também sobre sites como o olx. Penalizações são pesadas para quem não cumprir, desde as ditas plataformas, aos próprios proprietários

As plataformas digitais que anunciam alojamento local ou quartos para alugar, arriscam a partir de sábado multas até 32.500 euros. É uma penalização bem pesada, que pode acontecer se omitirem o registo nacional de turismo do alojamento. Os proprietários das casas para essa finalidade também não escapam e a coima pode ir até aos 35.000 euros. Tudo por causa de uma coisa (ou melhor, a não existência dela): número de registo.
“As plataformas eletrónicas que disponibilizem, divulguem ou comercializem alojamento (…) devem exigir e exibir na plataforma o respetivo número de Registo Nacional de Turismo", lê-se no decreto-Lei do Ministério da Economia, publicado hoje e que entra em vigor já este sábado, 1 de julho. Ler mais (...)

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