[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 20 de junho de 2017

Contraordenações - informação divulgada em maio




A ANACOM, em maio de 2017, divulgou as seguintes sanções aplicadas por práticas de ilícitos de mera ordenação social:

1. Serviços de comunicações eletrónicas

2. Infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED)

  • à NOS uma coima de 8000 euros.

3. Centros telefónicos de relacionamento (call centers)

  • à NOWO uma coima única de 2000 euros.
Foram ainda publicadas atualizações das seguintes sínteses:

(...)

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