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terça-feira, 6 de junho de 2017

Contratos de venda de energia. O que querem dizer os “palavrões” CAE e CMEC?

Eletricidade

Autor:
Ana Suspiro

Justiça está a investigar os contratos de venda da eletricidade da EDP. Em 2004, os CAE viraram CMEC. As centrais passaram a vender em mercado, mas com seguro para riscos, pago pelos consumidores.
alberto frias/LUSA

Antes do mercado ibérico e da liberalização do setor da eletricidade, quase todas as centrais elétricas portuguesas estavam protegidas por CAE (contratos de aquisição de energia). Estes contratos asseguravam condições de remuneração de longo prazo aos produtores que foram negociadas previamente com os sindicatos bancários que financiaram a construção destas unidades nos anos 1990.

Para haver mercado de eletricidade, era preciso que a energia produzida pelas centrais fosse vendida fora destes contratos. Daí a necessidade de transformar os CAE em CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual). Estes novos contratos permitiam a venda da energia em regime de mercado, mas tinham associado um seguro, que protegia o produtor do risco do preço e da receita.

Esse seguro compensa as centrais quando a remuneração fica abaixo de um determinado patamar e é financiado pelas tarifas de eletricidade. O mecanismo tem sido apontado, nos últimos anos, como gerador de grandes receitas, que alguns classificam de rendas excessivas, para a elétrica. Estas compensações são pagas por via dos preços da eletricidade e têm contribuído para o agravamento do défice tarifário, a dívida do sistema elétrico às empresas produtoras. A EDP é a principal credora.

O mecanismo dos CMEC foi negociado em 2004 com o Governo de Durão Barroso (a lei foi já publicada com Santana Lopes) , quando a EDP era liderada por João Talone. A EDP foi, então, a única empresa a mudar o regime das centrais dos CAE para os CMEC, viabilizando assim o mercado ibérico de eletricidade (MIBEL) A Turbogás e a central do Pego ficaram no regime dos CAE.
 
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