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quinta-feira, 8 de junho de 2017

Criação de Procuradoria Europeia avança com 20 Estados-membros, entre os quais Portugal





A criação de uma Procuradoria Europeia, organismo independente especializado na luta contra a criminalidade financeira em toda a União Europeia, recebeu hoje "luz verde" de 20 Estados-membros, entre os quais Portugal, faltando agora apenas a aprovação do Parlamento Europeu.

O acordo político para a criação da Procuradoria Europeia foi alcançado hoje no Conselho de Ministros da Justiça da União Europeia, no Luxemburgo, pelos 20 países que decidiram avançar com a chamada "cooperação reforçada": Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Portugal, Roménia e República Checa.

A "cooperação reforçada" é um mecanismo através do qual, face à impossibilidade de um acordo unânime entre todos os países da UE, um grupo de pelo menos nove Estados-membros (mais de um terço) pode aplicar uma regra entre si em determinada matéria, podendo outros países juntar-se posteriormente, sendo que, no caso da Procuradoria Europeia, Itália e Áustria já manifestaram interesse em associar-se posteriormente.

Após aprovada pelo Parlamento Europeu, a Procuradoria Europeia independente, que foi proposta pela Comissão Europeia em 2013, ainda sob a presidência de Durão Barroso, disporá de poderes de investigação e ação penal em caso de atos lesivos do orçamento da UE, nomeadamente corrupção ou fraude com fundos da UE ou fraude transfronteiras com o IVA. 

A Procuradoria Europeia funcionará como um serviço único em todos os Estados-Membros participantes, tratando-se de um serviço independente, fora do raio de ação das instituições e dos serviços da UE existentes, já que não solicitará nem receberá instruções das instituições da UE ou das autoridades nacionais.
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