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segunda-feira, 5 de junho de 2017

Criado livro de obra eletrónico e extinguida ficha técnica de habitação


Notícias ao Minuto 

por: Lusa

 05-06-2017

 

O Governo criou hoje o livro de obra eletrónico, um único documento com as principais características do imóvel, incluindo a execução da obra e a certificação energética, e extinguiu a ficha técnica de habitação, segundo um diploma publicado.

Na resolução do Conselho de Ministros, hoje publicada em Diário da República, com efeitos imediatos, o Governo diz ter verificado que "grande parte da informação" que consta da ficha técnica da habitação já se encontra disponível no livro de obra e no certificado energético, pelo que "deixa de se justificar" a sua existência.

A "Ficha Técnica da Habitação", criada há 10 anos, consiste numa síntese das principais características do edifício e das suas frações, dando uma noção genérica da configuração do edifício, bem como informação sobre onde os consumidores podem aceder à mais relevante e completa informação sobre os imóveis.
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