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terça-feira, 13 de junho de 2017

Desconto de 75% para quem pagar multas antigas nos transportes

por: / VC 

13-06-2017 

Governo vai alterar regime instituído pelo anterior executivo que pôs fim ao pagamento voluntário de multas com descontos. Pagamento voluntário até duas semanas depois da multa dá desconto de 50%. Veja até que valores podem ir as sanções



O Governo prepara-se para dar um desconto de 75% aos infratores que paguem as multas antigas nos transportes. Em causa estão as coimas que não são cobradas desde janeiro de 2014. 

Segundo avança o Jornal de Notícias, que cita o diploma que prevê estas mudanças, os operadores vão ter três meses para notificarem os clientes apanhados a viajar sem bilhete, ou que tenham cometido outras infrações, nos últimos três anos e meio. Os faltosos vão poder regularizar a situação a muito baixo custo.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, já tinha estabelecido como horizonte temporal até ao final do primeiro semestre (portanto até ao final deste mês de junho) para que a mudança viesse a ocorrer. Porém, o diploma ainda não foi publicado.

O que já se sabe, através do jornal, é que vão ser fixados novos montantes máximos e mínimos para as sanções, que vão de 90 a 500 euros (veja o vídeo, em cima). Caberá às Finanças fazer a cobrança coerciva das multas.
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