[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quarta-feira, 21 de junho de 2017

Diário da República de 21 de Junho de 2017

 

Decreto-Lei n.º 71/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541407

Justiça

Altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa

 

Decreto-Lei n.º 72/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541408

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração

 

Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541409

Saúde

Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar

 

Portaria n.º 194/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541410

Saúde

Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

 

Decreto-Lei n.º 74/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21107541411

Economia

Implementa as medidas SIMPLEX+ 2016 «Livro de reclamações on-line», «Livro de reclamações amarelo» e «Atendimento Público avaliado»

Sem comentários: