[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 12 de junho de 2017

Diário de 12-6-2017



Decreto-Lei n.º 64/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12107507169

Economia

Aprova o regime para novas centrais de biomassa florestal

Decreto-Lei n.º 65/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12107507170

Ambiente

Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal

Decreto-Lei n.º 66/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12107507171

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal

Decreto-Lei n.º 67/2017 - Diário da República n.º 113/2017, Série I de 2017-06-12107507172

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Altera o regime de criação das zonas de intervenção florestal

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