[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Diário de 26-6-2017



Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série I de 2017-06-26107567058


Presidência do Conselho de Ministros


Aprova o Quadro de Ação Nacional para o desenvolvimento do mercado de combustíveis alternativos no setor dos transportes


Portaria n.º 198/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série I de 2017-06-26107567059


Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação


Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1191/2010, de 19 de novembro, que manteve as estruturas de coordenação constituídas pela Portaria n.º 1396/2006, de 14 de dezembro, constituiu outras estruturas de coordenação do ensino português no estrangeiro, e passou a prever a competência do presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., para designar adjuntos de coordenação do ensino português no estrangeiro


Decreto-Lei n.º 75/2017 - Diário da República n.º 121/2017, Série I de 2017-06-26107567060


Economia


Aprova o regime da apropriação do bem empenhado no penhor mercantil

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