[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Diário de 5-6-2017



Lei n.º 39/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468665


Assembleia da República


Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Bairro e Delães do município de Vila Nova de Famalicão


Lei n.º 40/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468666


Assembleia da República Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar


Resolução da Assembleia da República n.º 97/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468667


Assembleia da República


Recomenda ao Governo que o subsídio de desemprego não possa ser inferior ao Indexante dos Apoios Sociais


Resolução da Assembleia da República n.º 98/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468668


Assembleia da República


Classificação das scooters de mobilidade para permitir o seu acesso aos transportes de passageiros


Resolução da Assembleia da República n.º 99/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468669


Assembleia da República


Recomenda ao Governo que aprofunde a colaboração entre a Força Aérea Portuguesa e a Autoridade Nacional de Proteção Civil nas missões de socorro, resgate e combate a incêndios florestais


Resolução da Assembleia da República n.º 100/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468670


Assembleia da República


Recomenda ao Governo a apresentação de um novo Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação e a avaliação da eficácia da pulseira eletrónica no âmbito do crime de violência doméstica


Resolução da Assembleia da República n.º 101/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468671


Assembleia da República


Recomenda ao Governo a programação, sensibilização e desburocratização do combate à violência doméstica


Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468672


Presidência do Conselho de Ministros


Determina novos prazos para a celebração dos contratos de concessão no âmbito do aproveitamento hidroelétrico de Fridão, e prorroga as medidas preventivas que incidem sobre determinadas áreas dos municípios por ele abrangidos


Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468875Presidência do Conselho de Ministros


Aprova a candidatura da República Portuguesa a sede da Agência Europeia do Medicamento


 Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2017 - Diário da República n.º 108/2017, Série I de 2017-06-05107468876Presidência do Conselho de Ministros


Procede à criação do livro de obra eletrónico e à extinção da Ficha Técnica de Habitação

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