[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 6 de junho de 2017

Diário de 6-6-2017



Lei n.º 41/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06107477138

Assembleia da República

Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Delães e Oliveira São Mateus, do município de Vila Nova de Famalicão

Resolução da Assembleia da República n.º 102/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06107477139

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a assunção de compromissos quanto à calendarização da construção e qualificação da rede viária do distrito de Beja, em função das necessidades das populações e dos agentes económicos da região

Resolução da Assembleia da República n.º 103/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06107477140

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro, promova a escola inclusiva de forma abrangente

Resolução da Assembleia da República n.º 104/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06107477141

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a regulamentação e avaliação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população

Resolução da Assembleia da República n.º 105/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06107477142

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a ponderação das conclusões das comissões parlamentares de inquérito no quadro da transposição da Diretiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros e da Reforma do Modelo de Supervisão do Setor Financeiro

Resolução da Assembleia da República n.º 107/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06107477144

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à violência doméstica

Resolução da Assembleia da República n.º 108/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06107477145

Assembleia da República

Recomenda ao Governo uma atuação firme, dinâmica e global em defesa da liberdade religiosa

 

Resolução da Assembleia da República n.º 109/2017 - Diário da República n.º 109/

Resolução da Assembleia da República n.º 110/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06107477147

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Fortaleza de Santa Catarina, na Praia da Rocha, em Portimão

Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06107477150

Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização de despesa com a aquisição dos serviços de disponibilização, locação, manutenção e operação de meios aéreos para a prossecução das missões públicas atribuídas ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Declaração de Retificação n.º 16/2017 - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06107477151

Justiça

Declaração de Retificação à Portaria n.º 170/2017, de 25 de maio, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto, que regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2017

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2017/A - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06107477152

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Funcionamento do Serviço de Suporte Imediato de Vida

 Decreto Legislativo Regional n.º 15/2017/M - Diário da República n.º 109/2017, Série I de 2017-06-06107477153

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma da Madeira

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