[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Diário de 8-6-2017



Resolução da Assembleia da República n.º 104/2016 - Diário da República n.º 110/2016, Série I de 2016-06-0874604858


Assembleia da República


Recomenda ao Governo que altere a Portaria n.º 25/2015, de 9 de fevereiro, de modo a que os montantes dos apoios para áreas de produção cultivadas com organismos geneticamente modificados sejam de valor nulo


Resolução da Assembleia da República n.º 105/2016 - Diário da República n.º 110/2016, Série I de 2016-06-0874604859


Assembleia da República


Recomenda ao Governo o reforço de camas públicas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos


Portaria n.º 158/2016 - Diário da República n.º 110/2016, Série I de 2016-06-0874604860


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social


Portaria que fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

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