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segunda-feira, 12 de junho de 2017

Direcção-Geral do Consumidor continua a investigar casos de crianças em anúncios

 

por: Rui Oliveira Marques 
8.Junho.2017

bebe  A Direcção-Geral do Consumidor decidiu instaurar um processo contra-ordenacional após a denúncia da associação Frente Cívica de que estavam no ar anúncios protagonizados por crianças mas que não tinham como alvo essa faixa etária. 
Em Fevereiro, a associação liderada por Paulo Morais apresentava como exemplos uma campanha da Skip e outra da BMW.

Quatro meses passados,  a Direcção-Geral do Consumidor confirmou que está a decorrer um processo, no entanto, a entidade pública refere que não pode disponibilizar quaisquer informações “que de alguma forma possam comprometer a sua investigação e instrução”, acrescentando que o procedimento contra-ordenacional “beneficia das regras aplicáveis no âmbito do processo penal quanto ao segredo de justiça”. Esta postura é criticada por Paulo Morais. “Do meu ponto de vista, não é aceitável, muito menos volvidos quatro meses sobre a nossa denúncia. A Direcção-Geral do Consumidor devia ter mandado suspender a emissão de imediato, mesmo durante o processo de averiguações”, defende, em declarações ao M&P, Paulo Morais. A associação relembra que, três meses após a denúncia, a campanha do Skip continuava no ar.

O Código da Publicidade refere que “os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em que se verifique existir uma relação directa entre eles e o produto ou serviço veiculado”.
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