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sexta-feira, 16 de junho de 2017

Governo quer regime disciplinar que penalize atrasos nos processos

Justiça

Autor:
Rita Dinis

16-06-2017


Governo quer penalizar, com multa, suspensão ou até expulsão, procuradores do MP que se atrasem sistematicamente a despachar processos. Ideia é tornar a justiça mais célere, mas sindicato é contra.
MICHAEL M. MATIAS /OBSERVADOR
É mais um ponto da proposta de revisão do estatuto dos magistrados que o Governo está a negociar com o setor judiciário: criar um regime disciplinar que penalize os procuradores que se atrasem sistematicamente a despachar os processos que têm em mãos. A ideia é tornar a justiça mais célere, mas sindicato dos magistrados é contra e já antecipa rol de queixas dos arguidos.

Segundo avança o jornal Público esta sexta-feira, a proposta do Governo passa por penalizar através de multas, transferências para outros locais, suspensão ou até expulsão, os magistrados que se atrasem sistematicamente, e sem justificação, a despachar os processos que têm em mãos. A ideia é instituir o conceito de infrações disciplinares, que podem ser graves ou muito graves consoante os motivos (ou falta deles) avançados pelos procuradores para justificar a demora.

Para o presidente do Sindicato de Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, há vários perigos associados a essa ideia, nomeadamente a possibilidade de os arguidos virem a desencadear inúmeras queixas contra os procuradores responsáveis pelos seus processos. Além de que, explica, muitos dos atrasos hoje em dia se devem à falta de profissionais. “Como estão a fazer o trabalho de duas pessoas, não conseguem ter as coisas em dia”, afirma António Ventinhas ao Público.
 
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