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quinta-feira, 29 de junho de 2017

Imóveis públicos sem uso há três anos vão ser geridos pelas autarquias

ECO
29-06-2017

O prazo máximo de cedência é de 50 anos. Autarquias terão de assumir todos os encargos com recuperação, conservação e manutenção dos imóveis. 

Os imóveis públicos que não sejam utilizados há pelo menos três anos consecutivos vão passar a ser geridos pelas autarquias. É pelo menos esta a intenção do Governo, vertida no decreto-lei setorial que chegou à Associação Nacional de Municípios. De acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago), que teve acesso ao diploma, as entidades do Estado e os organismos públicos terão quatro meses para elaborar a lista de imóveis abandonados há pelo menos três anos.

Depois, os municípios devem decidir que imóveis querem gerir mas só poderão ficar com aqueles que se localizem nos seus territórios. Está prevista a transferências de “partes de edifícios”, o que significa que a cedência não tem de ser total.

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