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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Já há data certa para Livro de Reclamações online funcionar

/ VC
 
 07-06-2017 

Presidente da República já promulgou o diploma que implementa algumas medidas do Simplex+ 2016, como esta que possibilitará aos consumidores apresentarem queixas sobre os serviços públicos

Internet
[Reuters]
Internet [Reuters] 
Está quase aí o Livro de Reclamações Online, o Livro de Reclamações Amarelo e o Atendimento Público Avaliado. Medidas do Simplex+ 2016, a que o Presidente da República já deu luz verde com a promulgação, ontem, de um diploma.

O Livro de Reclamações Online entra em vigor a 1 de julho, como o Governo pretendia. Vai aplicar-se, durante o primeiro ano, aos serviços públicos essenciais de comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade, águas, resíduos urbanos e gás. Mais tarde, espera-se alargá-lo a todos os setores de atividade económica.

A meta do Governo é ter respostas para as reclamações por via eletrónica num prazo máximo de 15 dias úteis (anteriormente não existia prazo máximo de resposta).

Foi a 30 de março que o Governo aprovou o diploma para a implementação destas três medidas, tendo como objetivos reforçar a proteção dos consumidores e reduzir os encargos para as empresas.

(...)

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