[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Diário de 2-6-2017



Lei n.º 33/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458716


Assembleia da República


Alteração dos limites territoriais das freguesias do município de Valongo


Lei n.º 34/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458717


Assembleia da República


Alteração da denominação da freguesia de «Rua», no concelho de Moimenta da Beira, para «Vila da Rua»


Lei n.º 35/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458718


Assembleia da República


Procede à alteração dos limites territoriais das freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos concelhos da Maia e de Gondomar


 


Lei n.º 37/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458720Assembleia da República


Torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente


Lei n.º 38/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458721


Assembleia da República


Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental


Portaria n.º 188/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458727


Justiça


Regulamenta as comunicações por via eletrónica entre as conservatórias de registos e o Ministério Público, bem como a prática de atos processuais pelos magistrados do Ministério Público através de meios eletrónicos, em sede de regulação do exercício das responsabilidades parentais relativo a filhos menores ou de alteração de acordo anteriormente homologado


Decreto-Lei n.º 54/2017 - Diário da República n.º 107/2017, Série I de 2017-06-02107458728


Trabalho, Solidariedade e Segurança Social


Cria a «cooperativa na hora»

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