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quinta-feira, 29 de junho de 2017

Nova lei do atendimento prioritário motivou 463 pedidos de esclarecimento. Mas praticamente não houve conflitos











O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) recebeu 463 pedidos de esclarecimento sobre a aplicação da lei do atendimento prioritário, que entrou em vigor há seis meses. Deficientes, idosos, grávidas ou pessoas com crianças de colo passaram a ter prioridade em serviços públicos e privados.


créditos: MÁRIO CRUZ/LUSA


A nova legislação veio obrigar “todas as entidades públicas e privadas que prestem atendimento presencial ao público” a “prestar atendimento prioritário às pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, grávidas e pessoas acompanhadas de crianças de colo”.

Fazendo um balanço dos primeiros seis meses de aplicação da lei, o presidente do INR, Humberto Santos, disse que é “uma medida que acaba por ter impacto nas organizações que têm situações de atendimento”, mas também nos cidadãos que têm de assimilar “novas regras de sociabilização”. Neste período, o instituto recebeu “um conjunto bastante significativo” de pedidos de esclarecimentos de “dimensões distintas”, num total de 463. “Temos uma panóplia muito vasta de questões que, ao longo destes seis meses, foram sendo colocadas pelas pessoas, mas também pelas próprias organizações”, disse Humberto Santos.

A quem se aplica o atendimento prioritário? Que comprovativos têm que ser apresentados ou não? A existência ou não de postos prioritários e como solicitar o atendimento, foram as questões mais colocadas pelos portugueses (324) ao INR.

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