As novas linhas de transporte de eletricidade de alta e muito alta tensão não devem passar sobre "infraestruturas sensíveis", mas se não houver alternativa viável o proprietário terá que autorizar por escrito, segundo a proposta para os campos eletromagnéticos.

De acordo com a proposta de decreto-lei em consulta pública, disponível na página da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), o grupo de especialistas recomenda restrições de localização para linhas de transporte de eletricidade de alta e muito alta tensão (AT/MAT), defendendo que não devem passar sobre "infraestruturas sensíveis".

Em causa estão unidades de saúde e equiparados, estabelecimentos de ensino ou afins, como creches ou jardins-de-infância, lares da terceira idade e asilos, parques e zonas de recreio infantil, espaços, instalações e equipamentos desportivos e ainda edifícios residenciais e moradias destinadas a residência permanente.

Mas, prosseguem, "caso seja demonstrado pelo operador de rede [em Portugal é a REN] que não existe alternativa de traçado economicamente viável que permita assegurar o cumprimento da restrição para infraestruturas sensíveis, já existentes ou em construção no momento em que o projeto é preparado, poderá ocorrer sobrepassagem, desde que o proprietário ou proprietários da infraestrutura sensível em causa forneça(m) o seu acordo escrito, após entendimento entre as partes”.

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