[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 27 de junho de 2017

Número de processos nos julgados de paz caiu a pique e faltam juízes

 
por: Beatriz Silva Pinto

27.Junho.2017


Entre 2012 e 2016, entraram menos 3203 processos nestas instâncias, que são uma forma alternativa de justiça criada com a promessa de ser mais célere e próxima dos cidadãos. Mas a maior parte das pessoas continua sem saber o que são os julgados.

Fot: Adriano Miranda

O número de processos entrados nos julgados de paz de todo o país caiu a pique nos últimos cinco anos. Entre 2012 e 2016, o total de processos reduziu-se em 28,3%, tendo entrado nestas instâncias menos 3203 casos. Se em 2016, os julgados de paz receberam 8104 processos, há cinco anos a fasquia de casos registados era superior: 11.307. A descida tem vindo a acentuar-se nos últimos anos nesta "nova" (já existe desde 2002) forma de exercício de justiça.

Mas porque é que os tribunais dos julgados de paz, criados com a promessa de serem mais próximos do cidadão e mais céleres, se estão a esvaziar? O Conselho dos Julgados de Paz, que funciona junto da Assembleia da República, admite no seu último relatório anual que o desconhecimento e a falta de confiança dos portugueses perante esta justiça alternativa poderá ser uma das razões que estará a contribuir para a diminuição dos processos. Um largo número de pessoas continuará sem saber o que são e para que servem. 

Mas também faltam juízes. O presidente deste conselho que gere os julgados de paz e que foi presidente do Supremo Tribunal de Justiça até 2001, Jaime Cardona Ferreira, revelou ao PÚBLICO que, neste momento, “existem 24 juízes de paz”, dos quais sete estão “com acumulações”.

(...)

Sem comentários: