[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

terça-feira, 6 de junho de 2017

Obsolescência programada precisa ser reprimida nos tribunais do país


 



Segunda Leitura

 
Obsoleto é o que está ultrapassado, fora de moda, imprestável, antiquado, sem uso ou utilidade. O que se torna obsoleto vai, com o tempo, sendo substituído. Isto é da natureza das coisas e a morte é, para o ser humano, a obsolescência levada ao limite. No mundo tecnológico, onde as mudanças ocorrem cada vez em maior velocidade, as inovações fazem com que o material seja substituído em tempo cada vez menor.

No entanto, é no Direito do Consumidor que a obsolescência vem encontrando maior campo de discussão. Ela é a antítese da ética: provocar o desuso, a utilidade de um bem móvel, a fim de poder vender outro ao consumidor. Não se trata propriamente de uma novidade, pois seu início é tido como sendo a partir da grande depressão econômica de 1929, quando se mostrava necessário impulsionar o mercado consumidor.

No entanto, nas duas últimas décadas o fenômeno se acentuou, certamente fruto de uma propaganda inteligente e permanente, que leva as pessoas a comprar sempre e mais, muito embora, na maioria das vezes, sem necessidade. As técnicas de vendas vão desde estudos de psicologia social, que definem comportamentos, até a colocação do produto nas gôndolas dos supermercados. Nada é improvisado, tudo é planejado com rigor.

No entanto, se o consumo de alguns produtos é permanente (p. ex., alimentos), o de bens duráveis é espaçado. E aí entra a conduta de não permitir que estes bens perdurem no tempo, a fim de que sejam trocados pelo consumidor. A duração é estabelecida em tempo que leve à troca.

(...)

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