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quarta-feira, 7 de junho de 2017

Oito mil dividiram imóveis para escapar ao Adicional ao IMI


 
AIMI 
por: Lucília Tiago
 
 07.06.2017
 
Declarações para diluir património imobiliário foram entregues em abril e maio. Previsão de receita é de 130 milhões de euros.
 
 
Foram quase 4500 os beneficiários de heranças indivisas que fizeram chegar à Autoridade Tributária e Aduaneira a declaração que lhes permite ‘dividir’ entre si o património imobiliário que integra a herança e, desta forma, escapar ao pagamento do novo Adicional ao IMI, que vai ser cobrado em setembro. A estes juntam-se os cerca de 3500 casados e unidos de facto que indicaram ao fisco a opção pela tributação conjunta.
 
Em resposta ao Dinheiro Vivo, fonte oficial do Ministério das Fianças afirmou ter sido submetidas 1857 declarações de herança indivisa por parte dos respetivos cabeça de casal, que foram complementadas pela entrega da declaração de confirmação por parte de 4475 herdeiros.
 
À luz das regras do AIMI, as heranças indivisas são classificadas como pessoa coletiva o que significa que o valor patrimonial dos imóveis que a integram não é à partida repartido pelos herdeiros. Esta repartição pode ser feita, mas tem de ser promovida pelos beneficiários, O primeiro passo ao cabeça de casal, a quem cabe comunicar à AT e identificar as quotas-partes da herança, ficando o processo concluído quando todos os herdeiros confirmam aquela informação. 
 
Estes dois passos permitem que heranças que integram imóveis com valor superior a 600 mil euros fiquem de fora deste novo tributo ou consigam reduzir o custo do AIMI, que prevê a aplicação de uma taxa de 0,7% sobre o valor que supera os 600 mil euros e de 1% quando o valor ultrapassa um milhão de euros.
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