[ Director: Mário Frota [ Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira [ Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano X

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Parlamento Europeu 28 junho




Parlamento Europeu
28-06-2017


Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar

REPORT on EU action for sustainability~
Committee on the Environment, Public Health and Food Safety
Seb Dance
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Mercado Interno e Proteção dos Consumidores

This paper addresses the challenges Brexit will pose to the future of trade in services between the EU and the UK. It discusses the specific barriers to cross-border establishment and trade in services and possible solutions for a future EU-UK trade agreement. Hereby, it takes existing EU Free Trade Agreements with other states into consideration. This research paper has been commissioned by Policy Department at the request of the Internal Market and Consumer Protection Committee.

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Mercado Interno e Proteção dos Consumidores

PARECER sobre uma Estratégia Espacial para a Europa
Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores
Evelyne Gebhardt

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Assuntos Jurídicos


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Assuntos Jurídicos

PARECER SOB A FORMA DE CARTA - Parecer sobre a base jurídica da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Sistema de Entrada/Saída (EES) para registo dos dados das entradas e saídas e dos dados das recusas de entrada dos nacionais de países terceiros aquando da passagem das fronteiras externas dos Estados-Membros da União Europeia, que determina as condições de acesso ao EES para efeitos de aplicação da lei e que altera o Regulamento (CE) n.º 767/2008 e o Regulamento (UE) n.º 1077/2011 (COM(2016)0194 – C8-0135/2016 – 2016/0106(COD))
Comissão dos Assuntos Jurídicos
Jytte Guteland


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Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar

PROJETO DE RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Pilar Ayuso

RECOMENDAÇÃO referente ao projeto de decisão do Conselho relativo à celebração, em nome da União Europeia, da alteração de Quigali do Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Deterioram a Camada de Ozono
Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar
Kateřina Konečná
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Assuntos Jurídicos

PARECER SOB A FORMA DE CARTA - Parecer sobre a base jurídica da proposta de Diretiva da Comissão relativa ao destacamento de trabalhadores (COM(2016)0128 – C8-0114/2016 – 2016/0070(COD))
Comissão dos Assuntos Jurídicos
Jytte Guteland

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Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar

https://lnks.gd/o/eyJhbGciOiJIUzI1NiJ9.eyJlbWFpbCI6ImFwZGMuY2VkY0BtYWlsLnRlbGVwYWMucHQiLCJzdWJzY3JpYmVyX2lkIjoxNjExMDY1NzAsInVyaSI6ImJwMjpkaWdlc3QiLCJidWxsZXRpbl9pZCI6IjIwMTcwNjI4Ljc1MjE4MTExIn0.mVfjpQnn3EgQ30t86wZ-qZy3z9cA-hLE_lkFp5WAVSs

Assuntos Jurídicos

















On 12 July, the JURI Committee will organise a hearing on The ELI/UNIDROIT Civil Procedure Project: state of play and next steps. Ms Diana Wallis, the President of the European Law Institute, and Dr Eva Storskrubb will present the first consolidated draft rules on ‘Access to information and evidence’, ‘Service and due notice of proceedings’ and ‘Provisional and protective measures’ and will discuss the next steps of the project. The debate will take place with the participation of the Commission
Location: Brussels

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