23.Jun.2017

De acordo com o anteriormente divulgado[1], a prescrição de medicamentos biológicos ao abrigo da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatóide, espondilite anquilosante, artrite psoriática, artrite idiopática juvenil poliarticular e psoríase em placas, realiza-se exclusivamente através da aplicação PEM, disponibilizada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS).

Atendendo a que a dispensa destes medicamentos é feita apenas nos serviços farmacêuticos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, os quais ainda não dispõem de acesso à Base de Dados Nacional de Prescrições (BDNP), estas prescrições têm de ser materializadas.

No entanto, verificou-se que esta materialização não é necessária quando a prescrição destes medicamentos é realizada no Hospital onde os medicamentos são dispensados, desde que este circuito já se encontre desmaterializado.

Assim, determina-se que as prescrições de medicamentos biológicos ao abrigo da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, poderão ser realizadas no software interno de prescrição se se verificarem as seguintes condições cumulativamente:

Prescrição e dispensa ocorram na mesma instituição;

Processo de prescrição e dispensa seja realizado de forma desmaterializada no software interno da instituição;

Fornecedor de software garanta que o registo de prescrições e dispensas é efetuado na BDNP Hospitalar.

Esta alteração à Circular Normativa Conjunta N.º1 /DGS/INFARMED/SPMS apenas se aplica aos Hospitais do Serviço Nacional de Saúde e enquanto o processo de prescrição para dispensa em farmácia hospitalar da aplicação PEM não se encontrar desmaterializado.

Esclarece-se ainda que a prescrição manual destes medicamentos apenas é possível nas situações legalmente previstas na Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, na sua redação atual. Neste caso, os Serviços Farmacêuticos têm de verificar que:

A receita tem a menção à Portaria n.º 48/2016, de 22 de março;

A receita tem a menção ao n.º de registo de Centro Prescritor de Agentes Biológicos;

Que o local de prescrição e médico constam da lista de Centros Prescritores de Agentes Biológicos e médicos autorizados disponível no site da DGS.

Os médicos que de forma transitória efetuam manualmente a prescrição de medicamentos ao abrigo da Portaria n.º 48/2016, de 22 de março, deverão contactar o Centro de Suporte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde através do 220 129 818 e/ou do endereço servicedesk@spms.min-saude.pt para que sejam verificadas as condições de aplicação da exceção, bem como obter apoio personalizado na utilização da Prescrição Eletrónica Médica.

[1] Circulares Normativas Conjuntas n.º 1/DGS/Infarmed/SPMS e 6/DGS/Infarmed/SPMS.