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quinta-feira, 1 de junho de 2017

Propaganda de cigarro que associa consumo à independência é abusiva

Quinta-feira, 1º de junho de 2017

Consumidor

Justiça de SP manteve multa de mais de R$ 600 mil aplicada pelo Procon.
quarta-feira, 31 de maio de 2017

A juíza de Direito Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª vara da Fazenda Pública de SP, manteve multa aplicada pelo Procon-SP à Philip Morris por abusividade em propaganda do cigarro Marlboro.

A propaganda, veiculada entre 2012 e 2013, consistia em uma foto de um adulto empurrando um sofá, com a frase "Talvez vou ser independente", em que ao "talvez" sobrepunha-se um "X", resultando na frase "vou ser independente".

O Procon alegou que a autora infringiu o CDC por veicular propaganda abusiva porque a campanha publicitária faria associação entre o uso de cigarros e a ideia de independência, o que atrairia maior número de consumidores, especialmente o público jovem. 

Abusividade

A julgadora considerou no caso que a empresa pretendia imiscuir-se da “irregularidade que consta na embalagem do produto”, quando é notória a veiculação de mensagem que encoraja o seu consumo, “em patente desconformidade com a legislação”.

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