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quinta-feira, 1 de junho de 2017

PubCertidões de registo civil estão online a partir de hojelicar título

Certidões de casamento online estão disponíveis a partir desta quinta-feira. Custam dez euros e são válidas por seis meses. Desmaterialização das restantes declarações de registo civil online e permanentes chega até ao fim do ano.

 
A prática de atos de registo civil pode efetuar-se a partir de casa ou de outro local com acesso à Internet, evitando a deslocação dos cidadãos aos serviços de registo. Até agora já era possível para os pedidos de processo de casamento, de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo consentimento, bem como para a certidão permanente de registo de nascimento. A partir desta quinta-feira, 1 de junho, outras certidões civis permanentes vão começar a estar acessíveis online. As primeiras serão as de casamento e as restantes ficarão acessíveis até ao final do ano.

Em causa estão as certidões de registo civil de nascimento, casamento, óbito, declaração de maternidade e de perfilhação, “alargando-se a natureza dos serviços de registo civil atualmente disponibilizados online e desmaterializando e simplificando o acesso à informação pelos cidadãos”, segundo a portaria hoje publicado em Diário da República que cria a certidão online de registo civil, definindo e regulamentando o seu âmbito, condições de acesso, prazo de validade e emolumentos devidos.

A partir desta quinta-feira, estarão, assim, disponíveis as certidões de casamento, fixando-se o preço de 10 euros por cada pedido de subscrição de acesso à certidão online. 

Numa norma transitória, a portaria, assinada pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, fixa que as restantes certidões permanentes serão disponibilizadas dentro dos próximos seis meses.“À data de entrada em vigor da presente portaria apenas se encontra disponível a certidão online de registo de casamento, devendo a disponibilização de certidão quanto aos demais tipos de registos ocorrer no prazo de 6 meses”, a contar da data de 1 de junho, lê-se na portaria.
 
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